Apelação. Responsabilidade Civil. Ação indenizatória promovida por mãe e filha menor impúbere acusadas de furto no interior do supermercado.

Abordagem grosseira por parte do preposto da sociedade ré. Sentença que reconhece ter sido rude a abordagem do preposto do réu. Prova testemunhal produzida nesse sentido. Função policial de investigação e abordagem que pertenceria ao Estado.

Supermercado. Relação de consumo. Consumidor por equiparação. Vítima submetida à revista indireta, por suspeita de furto, determinada por preposto da empresa ré.

Agravo de instrumento. Peticionamento eletrônico. Deserção. Instrução normativa nº 28 do TST

Criminal. RHC. Intempestividade. Exame da Possibilidade de Concessão de Writ de Ofício

Documento particular de compra, com firma reconhecida, serve para regularizar imóvel via Usucapião Extrajudicial?

Usucapião é também uma excelente forma de regularizar aquisições imobiliárias não aperfeiçoadas, baseadas em “compra com documento particular”

Questões de Direito Processual Civil do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016

Questões de Direito Processual Civil.

Supremo Tribunal Federal rejeita pedido da AGU e mantém votação do impeachment no domingo

Supremo mantém ordem de votação alternando deputados do Norte e Sul. Câmara começa nesta sexta sessão para discutir a abertura do processo.

Prestações periódicas vincendas. Aplicação do artigo 290 do CPC.

HC. Execução de alimentos. Inadimplemento das prestações vencidas no curso do processo. Prisão civil. Possibilidade.

Recurso em sentido estrito. Descumprimento de transação penal. Crime de menor potencial ofensivo.

Justa causa. Caracterização. Prova. A justa causa é a conseqüência de ato ilícito do empregado violador das obrigações legais ou contratuais

Inventário. Destituição do cargo de inventariante. Prestação de contas.

Inclusão em folha não suspende prescrição da obrigação de pagar parcelas vencidas imposta à Fazenda Pública

STJ estabelece que, mesmo durante cumprimento de obrigação de fazer (implantação em folha), corre o prazo prescricional da dívida da Fazenda Pública

Patologia chamada carnaval

Por Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz

Invenis lança ferramenta que visa identificar processos já baixados

Nova solução contribui para que os departamentos jurídicos e escritórios de advocacia saibam quais processos da base já estão inativos

Caso Ana Hickmann: Lei Maria da Penha pode acelerar processos contra ex-marido

Violência doméstica pode determinar guarda automática unilateral do filho da apresentadora

Projeto regulamenta julgamento de ações de controle de constitucionalidade no STF

Hoje duas lei tratam desse controle; o projeto incorpora aos texto a jurisprudência criada pelo Supremo sobre o tema